20
2019
Juiz concede tutela de urgência para banir assédio moral no Bradesco
Segundo os depoimentos, o banco utiliza práticas abusivas ao exigir o cumprimento de metas. Os profissionais eram ameaçados de demissão e sofriam pressão diariamente por meio de audio-conferências, ligações e reuniões. Também era recorrente a prática de impedir a saída dos trabalhadores ao fim do expediente enquanto a meta estabelecida para o dia não fosse cumprida. Apurou-se ainda, por meio dos depoimentos, que...
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20
2019
Câmara aprova texto-base da MP da liberdade econômica com regras para trabalho ao domingo
Entre outros pontos, a proposta define regras para trabalho aos domingos; estabelece que a carteira de trabalho será emitida “preferencialmente” em meio eletrônico; e prevê os critérios para a adoção do registro de ponto de funcionários. […] Trabalho aos domingos A MP permite o trabalho aos domingos e feriados, mas muda a norma sobre o descanso semanal de 24 horas. A CLT prevê que...
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13
2019
TST reconhece validade de contratação de trabalho intermitente
Os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram em favor de uma empresa varejista questionada na Justiça por contratação de funcionários em regime intermitente. Esta foi a primeira vez que o TST derrubou uma decisão contrária à modalidade estabelecida pela reforma trabalhista de 2017. O modelo de contrato permite a prestação de serviços com carteira assinada conforme a demanda do empregador....
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13
2019
Itaú Unibanco, Caixa e Banco do Brasil abrem plano de demissão voluntária; Furnas deve ser a próxima.
RIO — O Plano de Demissão Voluntária é uma forma de reduzir o quadro de funcionários, podendo ser motivado por diversos fatores, como fusão entre empresas, reestruturação, renovação do quadro de funcionários, mudança de local da sede e filiais da empresa e crise econômica. O Itaú Unibanco , por exemplo, afirma ter tomado a decisão para adequar suas estruturas ao processo de digitalização e...
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13
2019
2º Evento do Grupo de Estudos de Direito Sindical
Faltam 15 dias para o 2º Evento do Grupo de Estudos de Direito Sindical! Vagas quase esgotadas, garanta a sua, faça a inscrição clicando aqui.
07
2019
Proposta insere em lei multa para empresa que deixa de contratar pessoa com deficiência
O Projeto de Lei 3504/2019 prevê multas para empresas que deixarem de preencher um mínimo de vagas com pessoas com deficiência ou reabilitadas. O dinheiro dessas multas poderá ser destinado a entidades que prestam assistência a pessoas com deficiência. O texto insere dispositivos na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) e na Lei do Seguro-Desemprego (Lei 7.998/90). COMENTÁRIO O PL apenas insere...
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07
2019
Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização do eSocial
A Nota Técnica 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A v.2.5 (rev) do leiaute é produto do trabalho de simplificação e modernização do eSocial e foi criada como uma primeira fase no processo, conforme divulgado. Diversas alterações que serão implementadas no novo sistema já serão implantadas desde logo, antecipando as mudanças. Como premissa, está a preservação da estrutura atual, com...
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07
2019
2º Evento do Grupo de Estudo de Direito Sindical
Dando continuidade aos estudos da estrutura sindical no Brasil e no exterior, o GDS vai promover, em 28 de agosto, o segundo evento onde a discussão envolverá a validade dos instrumentos coletivos frente à legislação e a forma de controle externo desses acordos. Dessa vez, o ingresso solidário – 1 pacote pequeno de sulfite e uma caixa pequena de lápis de cor, canetinha ou...
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30
2019
Texto da MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhador de bater ponto
MP (medida provisória) da Liberdade Econômica dispensa trabalhadores de todas as categorias de bater cartão. Relatório aprovado em comissão mista do Congresso autoriza o chamado registro de ponto por exceção. Pelo modelo, um funcionário de qualquer empresa poderá fazer acordo individual com empregador para não bater ponto. Sendo assim, ele poderá chegar ao trabalho, cumprir todo o expediente e ir embora sem fazer nenhuma anotação....
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30
2019
JT reconhece vínculo empregatício de vendedor contratado por 10 anos como representante comercial
Acórdão da 2ª Turma do TRT-MG reconheceu, por maioria de votos, o vínculo empregatício entre uma empresa distribuidora do segmento atacadista brasileiro e um trabalhador que foi contratado como representante comercial autônomo, mas exercia, há 10 anos, a função de vendedor. Segundo o trabalhador, a contratação foi a forma que a empresa encontrou para sonegar o vínculo de emprego, fraudando normas trabalhistas. Comentário A terceirização...
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