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jul

18

2019

Medida provisória muda CLT, mas advogados dizem que não é nova reforma trabalhista – Matéria Jornal EXTRA com participação da Dra. Maria Lucia

Entre os pontos mais importantes que serão alterados está a liberação do trabalho aos domingos para todas as categorias e atividades, prevendo a compensação dessa jornada, com folga ou pagamento em dobro. Alem disso, estão previstas a extinção da obrigatoriedade de criação de Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) para micro e pequenas empresas e a instituição da carteira de trabalho eletrônica, com informações...

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jul

18

2019

Alterações pretendidas pelo PLC 17/2019 – Resumo LinkedIn

Tabela com resumo sobre as principais alterações pretendidas pelo PLC 17/2019- (da MP 881). A análise é breve e superficial, mas indica que não há grandes alterações de fundo, ainda que haja a universalização do trabalho aos domingos e feriados e alguns pontos que podem ser polêmicos. De salutar, o desenvolvimento da esfera administrativa, permitindo recursos com viabilidade de revisão, desafogando o Judiciário das ações declaratórias...

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jul

18

2019

Melhorias no site e novo formato da Newsletter

A nossa newsletter está de cara nova! Novo layout. Simples, direto e elegante. E não é só isso. Com a adição do plugin para armazenamento de cookies e adição da ferramenta de acessibilidade, sua navegação está agora mais segura e inclusiva. No processo de adequação e melhora de nosso website, a nossa Newsletter também está atualizada. Mais intuitiva e direto ao ponto para que você...

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jun

26

2019
MP do boleto sindical deve cair, e governo já prevê projeto de lei

MP do boleto sindical deve cair, e governo já prevê projeto de lei

Opinião Comentário: queda da MP 873 exigirá cuidado redobrado das empresas, uma vez que a previa e expressa autorização do trabalhador deverá ser exigida para desconto em folha de eventual contribuição, pois esta prevista na redação atual da CLT, tanto para a contribuição sindical como para toda e qualquer contribuição. Matéria SÃO PAULO A MP (medida provisória) que institui a cobrança de contribuição sindical por boleto deverá...

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jun

25

2019
Matéria do Jornal o DIA com participação da Dra. Maria Lucia – NOVA NORMA NÃO LIVRA DE PAGAMENTO DE HORA EXTRA

Matéria do Jornal o DIA com participação da Dra. Maria Lucia – NOVA NORMA NÃO LIVRA DE PAGAMENTO DE HORA EXTRA

A advogada Maria Lúcia Benhame acrescenta: “A cada sete semanas, o funcionário terá o direito de descansar um domingo. Então, a jornada é normal. Serão oito horas por dia, 44 horas semanais, com as folgas, só que o descanso semanal dele pode ou não acontecer aos domingos”. “Por exemplo, se a Convenção Coletiva da categoria tiver a previsão de pagamento em dobro dos domingos trabalhados,...

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jun

25

2019
Jornada de trabalho controlada indiretamente dá direito a hora extra

Jornada de trabalho controlada indiretamente dá direito a hora extra

Funcionário com jornada de trabalho controlada indiretamente tem direito a hora extra. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao condenar uma empresa de bebidas a pagar os valores a um vendedor externo. Ao ser contratado, o vendedor foi enquadrado no artigo 62, inciso I, da CLT, quando não há pagamento de horas extras por não haver controle da jornada de trabalho....

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jun

18

2019
Opinião – Não preencher cota de trabalhadores com deficiência é discriminação, diz TST

Opinião – Não preencher cota de trabalhadores com deficiência é discriminação, diz TST

O cumprimento da chamada “lei de cotas”, que na realidade é apenas um artigo na lei previdenciária, exige atenção das empresas. A ausência de um estudo mais profundo, não só da realidade nas empresas, como das pessoas com deficiência, e ainda a omissão do Estado nas suas obrigações legais – nenhuma delas cumprida – torna a situação mais espinhosa. Muita modificação surgiu da LBI, que...

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jun

18

2019
Indenização de R$ 50 mil por hérnia a trabalho é excessiva, diz TST

Indenização de R$ 50 mil por hérnia a trabalho é excessiva, diz TST

É excessivo o valor de R$ 50 mil para indenizar trabalhador que desenvolveu hérnia de disco com o serviço. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu para R$ 20 mil o valor da indenização deferida a um operador de máquinas de uma fabricante de faróis automotivos de Diadema (SP). Segundo a relatora, ministra Dora Maria da Costa, Tribunal Regional do...

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jun

18

2019
Artigo da Dra. Maria Lúcia na revista RDT sobre assunto de sua Palestra no Congresso Cielo Laboral na integra

Artigo da Dra. Maria Lúcia na revista RDT sobre assunto de sua Palestra no Congresso Cielo Laboral na integra

Nos dias 12 e 13 de outubro de 2018, a sócia-fundadora do escritório Benhame Sociedade de Advogados, Dra. Maria Lúcia Benhame, participou no II Congresso Mundial Cielo Laboral 2018, que aconteceu na Faculdade de Direito da Universidade da República, em Montevidéu, no Uruguai. O tema de seu painel (A estrutura sindical brasileira, a Quarta Revolução Industrial e a representatividade dos novos trabalhadores e empresas) foi publicado na...

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jun

14

2019
Dra. Maria Lucia Benhame, é matéria de capa da revista Conceito Jurídico com o assunto, A negociação coletiva dos motoristas de aplicativo.

Dra. Maria Lucia Benhame, é matéria de capa da revista Conceito Jurídico com o assunto, A negociação coletiva dos motoristas de aplicativo.

Essa situação nos mostra a necessidade urgente de alteração da Constituição Federal de maneira a gerar verdadeira liberdade sindical no Brasil, permitindo toda e qualquer forma de associação sindical de empregados, trabalhadores de qualquer natureza e mesmo empresas, de forma a gerar uma plena liberdade negocial, o que, com certeza, fortalecerá o sindicalismo brasileiro, hoje pulverizado em milhares de entidades sindicais, muitas não representativas. Confira...

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