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nov

13

2019
3º Evento do Grupo de Estudos de Direito Sindical – GDS

3º Evento do Grupo de Estudos de Direito Sindical – GDS

Aconteceu no dia 5 de Novembro o 3º Evento do Grupo de Estudos de Direito Sindical – GDS. Foi discutido no mesmo a estrutura sindical atual e as possíveis alterações face às regras da OIT. O grupo  continuará com os estudos e estuda a possibilidade de divulgar um material a sindicatos, empresas e Ministérios envolvidos no tema, com todos os estudos desenvolvidos. Em seu Linkedin, Dra. Maria Lúcia agradece a todos...

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nov

13

2019
Lançamento do Livro Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista

Lançamento do Livro Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista

Dra. Maria Lúcia compareceu ontem no coquetel de lançamento do Livro organizado por Ricardo Souza Calcini e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, no qual responde sobre a restrição de aplicação de normas coletivas aos não contribuintes do sindicato. Dra. Maria Lúcia agradece em seu Linkedin aos dois a oportunidade de participar da obra. Confia abaixo algumas fotos do lançamento: O livro pode ser adquirido aqui.


nov

13

2019
Publicada nova Medida Provisória Nº 905

Publicada nova Medida Provisória Nº 905

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DO CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO Beneficiários do Contrato Verde e Amarelo Art. 1º Fica instituído o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre...

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out

25

2019
3º Evento do Grupo de Estudos de Direito Sindical – GDS

3º Evento do Grupo de Estudos de Direito Sindical – GDS

Dando continuidade aos estudos da estrutura sindical no Brasil e no exterior, o GDS vai promover, no dia 5 de novembro, o terceiro evento onde a discussão envolverá a validade dos instrumentos coletivos frente à legislação e a forma de controle externo desses acordos. O evento tem vagas limitadas e as inscrições deverão ocorrer clicando no link, acontecendo das 8H até as 16H na Av. Presidente...

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out

23

2019
Previdência: CCJ analisa emendas à PEC Paralela na quarta-feira

Previdência: CCJ analisa emendas à PEC Paralela na quarta-feira

As emendas de Plenário à PEC Paralela (Proposta de Emenda à Constituição 133/2019), que trata de complementações à proposta de reforma da Previdência, serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (23), às 10h. A reunião está marcada para acontecer na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. O texto, relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), recebeu 168 propostas de modificações. Tasso...

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out

23

2019
Governo defende passar pagamento do auxílio-doença do INSS para empresas, diz secretário da Previdência

Governo defende passar pagamento do auxílio-doença do INSS para empresas, diz secretário da Previdência

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou na manhã desta segunda-feira (21) que o governo defende passar o pagamento do auxílio-doença do INSS para as empresas. Ele explicou, em entrevista à Rádio Gaúcha, que a questão é “meramente contábil”: a empresa paga e pode fazer a compensação no mesmo mês com outro imposto. Segundo Marinho, a proposta é do...

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out

23

2019
Ministro determina suspensão de processo que discute turnos alternantes de trabalho na Fiat Chrysler

Ministro determina suspensão de processo que discute turnos alternantes de trabalho na Fiat Chrysler

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de um processo na Justiça do Trabalho em que se discute a validade de cláusula de acordos coletivos de trabalho celebrados entre a FCA – Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. e o Sindicato dos Metalúrgicos que estabelece turnos alternantes de trabalho. Ao deferir medida liminar na Reclamação (RCL) 37269, o ministro suspendeu também...

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out

15

2019
Aprovada a nova redação da Norma Regulamentadora nº 24 – Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho

Aprovada a nova redação da Norma Regulamentadora nº 24 – Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho

No LinkedIn, Dra Maria Lúcia comenta: Publicada no final de setembro nova redação da NR 24. A norma traz novidades  tais como obrigação de haver local de alimentação mesmo que a empresa forneça vale-refeição: item 24.5.4, c); e a desnecessidade de haver banheiros separados pro sexos em empresas até 10 empregados.    Há também a inserção de 3 anexos, o primeiro deles aplicável a Shopping...

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out

15

2019
Publicado Decreto que regulamenta o trabalho temporário de que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974

Publicado Decreto que regulamenta o trabalho temporário de que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974

O decreto regulamenta o contrato de trabalho temporário, que se difere da prestação de serviço, por fornecer mão de obra para situações específicas previstas em lei.  Dentre outras regras,  o decreto permite a prorrogação do contrato de trabalho temporário além dos 180 dias por 90 dias, desde que mantida as condições que os justificam. E, ao fazer assim, corrobora o prazo já estipulado em instruções...

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