Seminário InterNews Terceirização: novas práticas diante da decisão do STF

Seminário InterNews Terceirização: novas práticas diante da decisão do STF
31 out 2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou recentemente, através do julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPC) 324, a legalidade da terceirização de serviços para a atividade-fim. No entendimento da corte, a terceirização do trabalho não precariza direitos trabalhistas.

Conforme o novo entendimento, o princípio constitucional da livre concorrência não admite que se imponham às organizações restrições quanto à forma de contratação de seus funcionários, respeitado o valor social do trabalho. Entretanto, a determinação da responsabilidade subsidiária envolvendo questões trabalhistas e a possibilidade da existência de vínculo empregatício entre as partes são condicionantes que precisam ser levadas em conta na hora de formular estratégias de contratação.

Na busca pelo aumento da produtividade, as empresas podem traçar novas estratégias de RH e gerir melhor seus recursos humanos. Como ficam as relações de trabalho neste novo cenário jurídico? O que pode mudar nos contratos entre tomadoras e prestadoras de serviço e autônomos? Quais fatores críticos devem ser levados em conta na política de contratações? Como a Responsabilidade Subsidiária pode afetar a sua empresa?

Venha debater essas e outras questões no seminário InterNews sobre a terceirização das atividades e seus impactos na gestão de Recursos Humanos. Participe com renomados profissionais e saiba como importantes empresas tem se preparado para esta nova realidade.

Programa

8h30 – Credenciamento

9h00 – A decisão do STF e o entendimento sobre terceirização

Maria Cristina Mattioli
Desembargadora aposentada do TRT de Campinas, mestre em Direito pela Universidade de Harvard (1994) e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Tem pós-doutorado pela Universidade de Harvard (2003) e também pela The London School of Economics and Political Sciences (2004)

10h30 – Coffee Break

10h50 – Segurança jurídica na hora de contratar

Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Sócia-fundadora da Benhame Sociedade de Advogados. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo – USP e pós graduada em Direito e Processo do Trabalho pela mesma instituição. É advogada e consultora jurídica atuante na esfera empresarial, especialmente nas áreas sindical, recursos humanos e trabalhista. Tem experiência reconhecida em negociações sindicais, implementação e reestruturação de departamento de recursos humanos em empresas dos mais variados setores

12h10 – Almoço

13h40 – Estratégias corporativas e passivos judiciais na Terceirização

Tais Carmona
Diretora técnica da área trabalhista da Lee, Brock e Camargo Advogados Associados. Especialista em Direito do Trabalho e gestão jurídica, com mais de 20 anos de experiência no atendimento a empresas de diversos segmentos

15h00 – Os Impactos da Reforma Trabalhista e Terceirização no Segmento Aéreo

Roberto Baccaro
Advogado, pós graduado em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual Trabalhista. Consultor Sênior de Relações Trabalhistas e Sindicais. Experiência em empresas como Latam Airlines, General Motors e Nissan.

16h20 – Coffee Break

16h40 – Os Aspectos Relevantes na Terceirização e seus efeitos práticos

Marcelo de Souza Tavares
Relações Trabalhistas e Sindicais de Soluções em Aço Usiminas. Advogado, atuou em Relações Trabalhistas na Siemens, Delphi Automotive e Grupo Seta Atacadista

18h00 – Encerramento

Mais informações acesse https://internews.jor.br/2018/10/terceirizacao-novas-praticas-diante-da-decisao-do-stf/

Inscrição direto: https://internews.jor.br/inscricao/?ID=15787

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benhame

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