Reforma trabalhista viola convenções, diz MPT ao diretor-geral da OIT

Reforma trabalhista viola convenções, diz MPT ao diretor-geral da OIT
26 maio 2017

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O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, apresentou também informações sobre Observatórios que divulgarão dados sobre trabalho escravo e acidentes e doenças laborais e buscou fortalecer a cooperação internacional entre as instituições

Brasília –  O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e o assessor internacional do MPT, Thiago Gurjão, participaram de reunião com o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Rider,  e com a diretora do Departamento de Normas, Corinne Vargha,  em Genebra (Suíça).  O procurador-geral destacou que pontos da Reforma Trabalhista em curso no Brasil violam convenções da OIT. O MPT apresentou informações e documentos e expressou preocupações em especial quanto ao negociado sobre o legislado, matéria sobre a qual o Comitê de Peritos da OIT já se posicionou.

No Relatório de 2017, o Comitê afirma que a Convenção nº 98 da OIT é incompatível com a prevalência das convenções e acordos coletivos sobre a lei para reduzir o patamar legal mínimo de proteção dos trabalhadores. O procurador-geral do Trabalho apresentou, na oportunidade, consulta técnica sobre esse tema à diretora  do Departamento de Normas da OIT, Corinne Vargha.

Foram apresentadas, também, informações sobre o desenvolvimento das atividades de cooperação com o Escritório da OIT no Brasil, que vem sendo realizadas desde agosto de 2016, conforme termo assinado entre as instituições.

Os procuradores também fizeram uma apresentação preliminar sobre os dois Observatórios que o MPT vem desenvolvendo em parceria com o escritório da OIT no Brasil. Como resultado da análise e tratamento de vários bancos de dados por especialistas das duas instituições, os dois sistemas apresentarão um panorama completo e detalhado das informações sobre trabalho escravo e também sobre acidentes e adoecimento no trabalho, buscando auxiliar as investigações e fortalecer a atuação estratégica do Ministério Público do Trabalho.

As informações oferecidas pelos Observatórios podem balizar o planejamento e implementações de políticas públicas e de outras ações, como por exemplo o ajuizamento de ações regressivas em face de empresas que tenham descumprido obrigações relativas à saúde e segurança no trabalho. O  Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho será lançado em Brasília, no próximo dia 27.
Fleury e Gurjão também conversaram sobre apoio técnico em diversas atividades institucionais em busca do fortalecimento da cooperação entre a OIT e o MPT.

Em reunião com Beate Andrees, chefe de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT e Houtan Homayonpour, do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT, os procuradores apresentaram informações sobre a atuação do MPT em temas como o combate ao trabalho escravo e  ao trabalho infantil, além de dialogar sobre possíveis ações e projetos de interesse comum.

Também foram realizadas reuniões com a especialista da divisão sobre Migrações da OIT, Gloria MorenoFontes Chammartin, e com Valkyrie Hanson e Lou Tessier, da divisão que acompanha os temas de Saúde e Segurança no Trabalho (LABADMIN/OSH). Nesses encontros foram discutidas, além dos Observatórios Digitais, a atuação do MPT e outros temas de relevância institucional.

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