Entrevista Dra. Maria Lucia Benhame para a revista Você RH

Entrevista Dra. Maria Lucia Benhame para a revista Você RH
05 maio 2017

Com prazo de validade

Proposta amplia para quatro meses o trabalho temporário, equipara os direitos do empregado e permite a contratação direta pelas empresas

 

Na reforma trabalhista proposta pelo governo federal está também uma séria de mudanças nas regras para contratar funcionários temporários. Entre as alterações estão o alongamento do prazo de 90 para 120 dias; a equiparação dos direitos do temporário com os garantidos pela CLT (hoje, as empresas são obrigadas a garantir oito benefícios básicos); e a possibilidade de a companhia empregar os profissionais provisórios diretamente.

A legislação atual exige a intermediação de uma agência de empregos, que fica responsável pela seleção dessa mão de obra. A tomadora de serviço paga uma tava para esses postos, mas livra-se das obrigações trabalhistas. Pela proposta do governo, qualquer organização poderá contratar os temporários diretamente. Mas quem acredita que vai economizar o custo da agência poderá cair numa armadilha. “com o acordo direto, a relação passa a ser de um contato por prazo determinado, no qual a corporação responderá, por exemplo, por casos de gravidez e acidentes de trabalho com o temporário”, afirma a sócia da Benhame Sociedade de Advogados, Maria Lucia Benhame.

Hoje, o uso de temporários é permitido até 90 dias, com prorrogação por mais três meses mediante autorização do Ministério do Trabalho. A nova regra expande o período para 120 dias, prolongáveis por mais quatro meses. Em casos bem específicos e justificados – como a substituição de funcionários afastado que tenha sua licença de saúde estendida-, essa ampliação pode chegar ao máximo de nove meses.

Para Mônica Santos, diretora de recursos humanos do Google para a América Latina e Canadá, que recruta temporários para substituir profissionais de licença ou para projetos específicos, o prazo maior contribuí para um aumento na entrega do trabalhador, principalmente no caso daqueles contratados para programas específicos, “que exigem um tempo até que ele entenda a demanda e comece a produzir”, diz Mônica. Mesma opinião tem a diretora de RH da farmacêutica Bristol-Myers Squibb, Jennifer Wendling. “Fica melhor para avaliar o desempenho da pessoa”, afirma ela, que teve uma temporária substituindo por seis meses uma gerente de sua equipe. “Ela não foi efetivada, mas é uma candidata forte para quando tivermos uma vaga.”

Dessa forma, o prazo maior é tão positivo para o funcionário, que ganha tempo para mostrar suas qualidade e amplia sua chance de contratação, quanto para as empresas, que conseguem adequar melhor a forma de trabalho sazonal, como a usada em períodos de safra agrícola ou em datas especiais do comércio, como a Black Friday.

Foi justamente nessa época que a varejista GFG, dona das marcas Dafiti, Kanui e Tricae, fez um projeto piloto para testar a contratação de temporários. Até então, os diretores resistiam à ideia, pois acreditavam que esses profissionais não teriam o mesmo comprometimento de um funcionário efetivo. Rosanna Camacho, gerente de gestão de pessoas, explica que a cada período de aumento de vendas, como no Dia das Mães, no Natal ou até no Black Friday, a área de recursos humanos contratava trabalhadores com carteira assinada e os demitia antes do fim do período de experiência.

Na última sexta-feira de grandes descontos, em novembro de 2016, a GFG empregou como temporários 140 auxiliares de armazém para o centro de distribuição. A experiência foi positiva. A produtividade dos dois grupos (efetivos e temporários) ficou parecida, quebrando um dos preconceitos em contrato. “No meio do caminho, alguns de nossos funcionários pediram demissão  e os temporários foram efetivados, o que os incentivou”, diz Rosanna.

Pela lei atual, as companhias são impedidas de recrutar temporários para um evento previsível, como a Black Friday, embora uma Instrução Normativa (a 114), editada em novembro de 2014 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, permita uma brecha. Graças a ela, os hotéis no Rio de Janeiro empregaram temporários para o período dos Jogos Olímpicos. Contudo, volta e meia o Ministério Público investiga a organizações pelo uso excessivo e desvirtuado dessa mão de obra. “Tive clientes autuados na Copa do Mundo pelo Ministério do Trabalho sob o argumento de que o aumento de demanda era previsível, e sendo assim, a temporária não se enquadrava na lei”, diz a advogada Maria Lúcia Benhame.

O projeto de lei 6.787/16 encontra-se na Comissão Especial de Reforma Trabalhista e já teve mais de 15 audiências públicas solicitadas. Após o parecer do grupo, ele ainda passará por outras comissões antes de ir a plenário para votação.

 

 

 

 

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Benhame - Sociedade de Advogados

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