Cobrança de contribuição sindical de não filiados gera polêmica

Cobrança de contribuição sindical de não filiados gera polêmica
17 out 2017

Para sobreviver ao fim da obrigatoriedade do imposto sindical, com a entrada em vigor da reforma trabalhista no próximo mês, alguns sindicatos querem receber a contribuição assistencial de todos os trabalhadores.

O plano vai contra decisão do Supremo Tribunal Federal tomada em março, que definiu que a taxa não poderia ser descontada de quem não fosse filiado.

O valor da contribuição assistencial é definido em assembleia e inscrito na convenção coletiva. Até a manifestação do STF, a prática dos sindicatos era conceder um “direito de oposição” ao trabalhador que não quisesse pagar a taxa, liberando-o do desconto caso requisitado.

Para a advogada Maria Lucia Benhame, membro da comissão de direito sindical da OAB-SP, a cobrança geral seria inconstitucional porque violaria a liberdade sindical.

“Os tribunais entenderam que a contribuição obrigatória está fixada em lei e, portanto, ninguém poderia se eximir dela. As outras, por serem fixadas em instrumentos coletivos, só poderiam obrigar quem é filiado ao sindicato, porque é quem tem direito a voto nessas contribuições”, diz Benhame.

CONSEQUÊNCIA

Já o advogado José Eymard Loguercio, que presta consultoria para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), entende que a cobrança de todos os trabalhadores é uma consequência lógica do fato de a convenção coletiva beneficiar a todos.

“Essa contribuição decorre do mesmo instrumento de convenção coletiva que se aplica a todos os trabalhadores, e não apenas aos que quiseram aderir [à taxa]”, afirma.

Para isso, contudo, ele argumenta que todos os trabalhadores –filiados ou não– devem ter direito a voto na assembleia que definir o valor de desconto.

O advogado defende ainda que a autorização para cobrança do imposto sindical seja decidida em assembleia, de modo que seja válida para todos.

Essa visão difere da interpretação predominante da reforma, a qual entende que é prerrogativa individual dar ou não essa permissão de desconto.

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benhame

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