Operação contra trabalho escravo resgata 39 pessoas de garimpo no sudoeste do Pará

Operação contra trabalho escravo resgata 39 pessoas de garimpo no sudoeste do Pará
11 nov 2020

Uma operação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério da Economia resgatou 39 trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravos no Garimpo Pau Rosa, localizado no Km 302 da Rodovia Transamazônica, entre os municípios de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do Pará. O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou toda a ação, que também contou com representantes do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União, da Polícia Federal e do Ibama.

A ação ocorreu no dia 26 de outubro. A equipe de fiscalização encontrou os trabalhadores em condições degradantes de trabalho e de vida. Eles estavam alojados em cabanas e barracões construídos com madeira extraída da floresta e cobertura de lona plástica ou telhas de fibrocimento, sem proteção contra intempéries ou ataques de animais silvestres. Não havia banheiro no local e a água para consumo humano era esverdeada e turva, sem garantia de potabilidade.

Os gêneros de primeira necessidade e os equipamentos de proteção coletiva e individual eram inadequados ou inexistentes. Outros produtos eram vendidos por preços acima do mercado. Uma bota, por exemplo, custava até 3 gramas de ouro, cerca de R$ 600. O mesmo item é encontrado nas lojas de Itaituba a R$ 180. De acordo com relatório do GEFM, a relação de trabalho era completamente informal, não havendo quaisquer vínculos regularizados dos trabalhadores.

O MPF acompanhou a ação fiscal dos auditores do trabalho e a prisão em flagrante dos prepostos do garimpo pela Polícia Federal, responsável pelo suporte logístico de toda a operação. Emylio Sá de Mendonça e Wilson Ribeiro da Silva foram detidos pelos crimes de mineração ilícita, exploração de mão de obra análoga à de escravos, porte de munição de arma de fogo e usurpação de patrimônio da União. Em 28 de outubro, o MPF participou da audiência de custódia dos presos perante a Justiça Federal de Itaituba.

Para o procurador da República Leonardo Juzinskas, que integra o Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e Tráfico de Pessoas (Gacec-Trap) da Câmara Criminal do MPF (2CCR), a participação da instituição nas operações do grupo móvel é estratégica. “Ao acompanhar a ação da PF, do Ibama e dos auditores do trabalho, garante-se a produção qualitativa de provas relevantes do ponto de vista do titular das ações penal e da tutela coletiva, diminuindo os riscos de impunidade”, afirma.

Além disso, a presença do MPF garante a realização de diligências urgentes perante a Vara Federal da localidade, imediatamente após a ação fiscal. “A demora na adoção dessas medida pode conduzir à frustração irremediável da eficácia dos trabalhos de campo”, explica Juzinskas, que participou de toda a operação no Pará, considerada o maior resgate de trabalhadores em extração de minérios e metais preciosos na região.

Durante a audiência de custódia, foi fixada fiança no valor de R$ 60 mil. O valor já foi recolhido aos cofres públicos e poderá servir como parte da reparação do dano ou ressarcimento das vítimas. Os donos do garimpo estão foragidos.

Desdobramentos – Após o fim da ação fiscal, a Justiça Federal de Itaituba determinou a realização de uma audiência para produção antecipada de provas, em 29 de outubro. O encaminhamento decorreu de pedido do MPF, que alegou risco de perda da prova testemunhal, uma vez que os trabalhadores não eram da região e poderiam deixar a cidade a qualquer momento, dadas as condições inóspitas em que viviam e o receio de represálias. “A realização de audiência de produção antecipada de provas de forma antecedente à denúncia criminal é novidade prevista no Código de Processo Civil de 2015 e pode ser uma ferramenta bastante útil em diligências desse perfil”, pondera Juzinskas.

Sete testemunhas foram ouvidas na audiência, que contou com a participação do defensor público da União Pedro Paulo Raveli Chiavini. A DPU foi intimada a pedido do MPF e atuou como assistente de acusação das vítimas. Na avaliação do procurador do Ministério Público Federal, a presença da DPU contribui para o resguardo da futura indenização civil das vítimas e o fortalecimento da atuação interinstitucional coordenada.

Paralelamente ao resguardo dos trabalhadores, o MPF acompanhou de perto os trabalhos do Ibama e a vistoria da Polícia Federal no cenário de devastação ambiental encontrado em consequência da lavra garimpeira irregular. A ação resultou na lavratura de diversas autuações, bem como na inutilização do maquinário utilizado.

Fonte: MPF

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