INSS: capacidade de realização de perícias estará reduzida em 30% mesmo quando todos os médicos voltarem ao trabalho

INSS: capacidade de realização de perícias estará reduzida em 30% mesmo quando todos os médicos voltarem ao trabalho
23 set 2020

Pelo menos 1.400 médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazem parte do grupo de risco da Covid-19 e não podem retornar ao atendimento presencial nas agências da Previdência Social. Isso significa que mesmo quando todas as unidades estiverem adequadas ao atendimento ao público — o que ainda está longe de acontecer, porque menos da metade dos postos está apta à reabertura —, a capacidade de realização de perícias médicas estará reduzida em 30%.

Dos cerca de 3.500 peritos da categoria, apenas 2.100 vão atender nas agências que estão sendo vistoriadas e liberadas pelo INSS. O instituto estima que cerca de 600 mil pessoas estejam dependendo de perícia presencial para receber algum benefício.

Segundo o governo, a partir desta quarta-feira (dia 23), 190 agências já terão exames agendados, embora a Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais Federais (ANMP) não tenha considerado todas as unidades aptas ao atendimento presencial aos segurados. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirmou que 486 peritos deveriam ter retornado ao trabalho nesta terça-feira (dia 22), mas 351 voltaram e 135 faltaram.

Uma norma da administração pública federal na pandemia permite que servidores que pertencem ao grupo de risco e que têm filhos em idade escolar não trabalhem presencialmente. E isso se aplica aos médicos peritos, mesmo que a categoria seja considerada serviço essencial.

— Mesmo entre os 2.100 médicos que poderiam voltar, os profissionais ainda dependem de ter as agências abertas. O INSS abriu menos de 650 (postos) porque têm agências totalmente inadequadas. O INSS convocou somente 480 médicos peritos por causa disso — ressalta Francisco Cardoso, vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP).

Nesta terça-feira, foram realizadas 3.059 perícias presenciais. Esses atendimentos ocorreram em 110 agências com avaliações médicas disponíveis, das 148 que já estavam com agendamento aberto aos segurados, segundo o INSS.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho não informou se descontou horas não trabalhadas dos médicos peritos que não compareceram ao trabalho. Para a associação que representa a categoria, o corte do ponto não poderia ser feito, porque os trabalhadores têm direito a justificar sua ausência, neste caso, segundo eles, por falta de condições sanitárias.

Força-tarefa

Para Adriana Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o governo precisa oferecer uma alternativa para a retomada das perícias, ainda que seja via contratação temporária de força de trabalho. Ela lembra que 57% dos processos que tramitam hoje na Justiça Federal relacionados à Previdencia são por conta de benefícios por incapacidade:

— Já passou da hora de o INSS voltar. Eles tiveram tempo suficiente para preparar as agências. De outro lado, os peritos exigem muito além do mínimo necessário e querem mexer na estrutura do INSS para voltar ao trabalho. Enquanto isso, as pessoas estão passando necessidade. Tem que haver força conjunta para que haja o retorno de um serviço público e essencial. Diante do quadro que temos, o governo tem que pensar na contratação de médicos peritos avulsos para fazer a perícias. Se a Previdência conseguiu contratar civis e militares para o atendimento, tem que dar uma solução agora criando uma legislação específica — afirma a presidente do IBDP.

A advogada Maria Lúcia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, lembra que, além da perícia médica, outros serviços estão sendo prejudicados, como é o caso da contestação por acidente de trabalho, que deve ser feita obrigatoriamente de forma presencial.

— Os trabalhadores que realmente precisam não conseguem realizar perícias. O problema afeta as empresas também. Está um caos. Tem gente recebendo antecipação de um salário mínimo, quando na verdade tinha que receber muito mais — afirma Benhame.

A ANMP manteve as inspeções em agências do INSS, a fim de verificar as condições sanitárias para a realização de atendimentos presenciais. A entidade afirmou que está liberando mais unidades para o retorno dos peritos diante das adequações promovidas pelos gerentes regionais.

Quem não conseguiu fazer o exame por falta de médico deve fazer um novo agendamento pelo site Meu INSS, pelo aplicativo ou pelo telefone 135.

Fonte: Extra

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Benhame - Sociedade de Advogados

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