Governo inclui 13 atividades em autorização para trabalho aos domingos e feriados

Governo inclui 13 atividades em autorização para trabalho aos domingos e feriados
02 set 2020

governo federal aumentou a lista de atividades com autorização permanente para trabalho de seus funcionários aos domingos e feriados de 78 para 91. A ampliação foi estabelecida pela Portaria 19.809/2020, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (dia 31 de agosto) e assinada pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal. Segundo a União, a norma teve como objetivo liberar o trabalho aos domingos para setores considerados essenciais.

O texto exime as empresas desses setores de obter autorização especial para funcionar ou de negociar com os sindicatos o trabalho no dia que tradicionalmente é reservado ao descanso semanal remunerado.

— O que foi publicado agora foi um acréscimo de algumas atividades na lista que já existia. Para essas atividades o domingo vira uma segunda-feira. Antes, as empresas desses ramos tinham que conseguir autorizações periodicamente. Com a portaria, a autorização é permanente — explica Maria Lúcia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados.

descanso semanal remunerado deverá ser mantido, e o empregador terá que oferecer uma escala de trabalho em que o funcionário tenha uma folga semanal. Dependendo do ramo de atividade, o trabalhador deverá ter uma folga aos domingos a cada três semanas ou a cada sete semanas:

— Será estabelecida uma escala de trabalho organizada. A regra geral na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é de um domingo por mês — afirma Renata de Oliveira Pinho Nagel, advogada do escritório Sotto Maior & Nagel.

Flavio Aldred Ramacciotti, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Chediak Advogados, lembra que no ano passado o governo chegou a editar uma medida provisória para a liberação total do trabalho aos domingos. O texto não passou no Congresso Nacional:

— Com a MP, o governo queria mudar a regra geral — que é não trabalhar domingo. Ou seja, a intenção seria colocar a regra geral para que todos pudessem trabalhar aos domingos, como se fosse um dia qualquer. Isso não passou. Agora, ele acrescentou mais atividades na lista de autorizações — observa o advogado.

Confira os setores afetados:

No setor industrial, foram incluídas as atividades de indústria de carnes e seus derivados, o que contempla abate, processamento, armazenamento, manutenção, higienização, carga, descarga, transporte e conservação frigorífica. Além disso, foi autorizado o trabalho na indústria de beneficiamento de grãos e cereais e na de fabricação de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios.

No comércio, entraram na lista atacadistas e distribuidores de produtos industrializados, lavandeiras e lavanderias hospitalares.

Na agricultura, agora podem trabalhar aos domingos e feriados funcionários envolvidos na cultura de grãos, cereais e cana de açúcar – antes, a regra só valia para hortaliças, legumes, frutas e agropecuária.

Em serviços, a lista passa a incluir atividades como teleatendimento e telemarketing, SACs (Serviços de Atendimento ao Consumidor) e ouvidorias, serviços de canais digitais e suporte a esses canais, áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial.

No setor financeiro, foram incluídas atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em áreas de funcionamento “diferenciado”, como exposições, shopping centers, aeroportos e terminais de transporte. Também entraram na lista as atividades consideradas essenciais pelo governo federal durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Entre elas, estão academias de esporte, salões de beleza e barbearias, construção civil, locação de veículos, distribuição de gás, entre outras.

Veja a lista completa:

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho atualizou a lista de atividades com autorização permanente para o trabalho aos domingos. A seguir, você confere a relação de todas as funções:

I – INDÚSTRIA

1) Laticínios, excluídos os serviços de escritório

2) Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo, excluídos os serviços de escritório

3) Purificação e distribuição de água (usinas e filtros), excluídos os serviços de escritório

4) Produção e distribuição de energia elétrica, excluídos os serviços de escritório

5) Produção e distribuição de gás, excluídos os serviços de escritório

6) Serviços de esgotos, excluídos os serviços de escritórios

7) Confecção de coroas de flores naturais

8) Pastelaria, confeitaria e panificação em geral

9) Indústria do malte, excluídos os serviços de escritório

10) Indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalúrgica), de alumínio e do vidro, excluídos os serviços de escritório

11) Turmas de emergência nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos

12) Trabalhos em curtumes, excluídos os serviços de escritório

13) Alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos

14) Siderurgia, fundição, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente), excluídos os serviços de escritório

15) Lubrificação e reparos do aparelhamento industrial (turma de emergência)

16) Indústria moageira, excluídos os serviços escritório

17) Usinas de açúcar e de álcool, incluídas oficinas, excluídos os serviços de escritório

18) Indústria do papel de imprensa, excluídos os serviços de escritório

19) Indústria de cimento em geral, excluídos os serviços de escritório

20) Indústria de acumuladores elétricos, porém unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine elétrica, excluídos todos os demais serviços

21) Indústria da cerveja, excluídos os serviços de escritório

22) Indústria do refino do petróleo

23) Indústria petroquímica, excluídos os serviços de escritório

24) Indústria de extração de óleos vegetais comestíveis, excluídos os serviços de escritório

25) Processamento de hortaliças, legumes e frutas

26) Indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório

27) Indústria do vinho, do mosto de uva, dos vinagres e bebidas derivadas da uva e do vinho, excluídos os serviços de escritório

28) Indústria aeroespacial

29) Indústria de beneficiamento de grãos e cereais

30) Indústria de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios

31) Indústria de carnes e seus derivados (abate, processamento, armazenamento, manutenção, higienização, carga, descarga, transporte e conservação frigorífica), excluídos os serviços de escritório

II – COMÉRCIO

1) Varejistas de peixes

2) Varejistas de carnes frescas e caça

3) Venda de pão e biscoitos

4) Varejistas de frutas e verduras

5) Varejistas de aves e ovos

6) Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário)

7) Flores e coroas

8) Barbearias, quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados

9) Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina)

10) Locadores de bicicletas e similares

11) Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias)

12) Casas de diversões, inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago

13) Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura

14) Feiras livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes

15) Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais

16) Serviços de propaganda dominical

17) Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais

18) Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias

19) Comércio em hotéis

20) Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações

21) Comércio em postos de combustíveis

22) Comércio em feiras e exposições

23) Comércio em geral

24) Estabelecimentos destinados ao turismo em geral

25) Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados

26) Lavanderias e lavanderias hospitalares

III – TRANSPORTES

1) Serviços portuários

2) Navegação, inclusive escritório, unicamente para atender a serviço de navios

3) Trânsito marítimo de passageiros, excluídos os serviços de escritório

4) Serviço propriamente de transportes, excluídos os transportes de carga urbanos e os escritórios e oficinas, salvo as de emergência

5) Serviço de transportes aéreos, excluídos os departamentos não ligados diretamente ao tráfego aéreo

6) Transporte interestadual rodoviário, inclusive limpeza e lubrificação dos veículos

7) Transporte de passageiros por elevadores e cabos aéreos

8) Serviços de manutenção aeroespacial

IV – COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE

1) Empresa de comunicação telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas, excluídos os serviços de escritório e oficinas, salvos as de emergência

2) Empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas, excluídos os serviços de escritório

3) Distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas e ambulantes)

4) Anúncios em bondes e outros veículos (turma de emergência)

V – EDUCAÇÃO E CULTURA

1) Estabelecimentos de ensino (internatos), excluídos os serviços de escritório e magistério

2) Empresas teatrais, excluídos os serviços de escritório

3) Biblioteca, excluídos os serviços de escritório

4) Museu, excluídos os serviços de escritório

5) Empresas exibidoras cinematográficas, excluídos os serviços de escritório

6) Empresa de orquestras

7) Cultura física, excluídos os serviços de escritório

8) Instituições de culto religioso

VI – SERVIÇOS FUNERÁRIOS

1) Estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários

VII – AGRICULTURA E PECUÁRIA

1) Limpeza e alimentação de animais em propriedades agropecuárias

2) Produção, colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes, frutas, grãos e cereais

3) Plantio, tratos culturais, corte, carregamento, transbordo e transporte de cana de açúcar

VIII – SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS

1) Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios

2) Hotelaria hospitalar, incluídos os serviços de lavanderias, camareira, limpeza e higienização, alimentação, gerenciamento de resíduos e central telefônica

IX – ATIVIDADES FINANCEIRAS E SERVIÇOS RELACIONADOS

1) Atividades envolvidas no processo de automação bancária

2) Teleatendimento e telemarketing

3) Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e ouvidoria

4) Serviços por canais digitais, incluídos serviços de suporte a esses canais

5) Áreas de tecnologia, de segurança e de administração patrimonial

6) Atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual

7) Atividades bancárias em áreas de funcionamento diferenciado, como feiras, exposições, shopping centers, aeroportos e terminais de ônibus, de trem e de metrô

Fonte: Extra

Share

Benhame - Sociedade de Advogados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

Accessibility