Trabalho pós-coronavírus: principais tendências nas relações contratuais

Trabalho pós-coronavírus: principais tendências nas relações contratuais
20 maio 2020

A suspensão de atividades empresariais, o isolamento social e a quarentena de trabalhadores, se revelaram medidas necessárias para conter o avanço da Covid-19 em todo o mundo e preservar o maior número de vidas possível. Essas medidas geraram impactos econômicos para empresas e colaboradores que se viram diante da necessidade de rápida adaptação em um mundo que já não seria mais o mesmo.

Após a declaração de pandemia anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), foi sancionada no Brasil a Lei Nacional da Quarentena (Lei 13.979/20), a qual trouxe diretrizes para criar barreiras à proliferação em massa da doença.

Para o enfrentamento da pandemia, o governo federal editou duas medidas provisórias (MP) com a finalidade de garantir a preservação do emprego e da renda, são as medidas provisórias 927/20 e 936/20. A MP  927 flexibiliza as relações de trabalho com a finalidade de garantir o emprego, regulando o trabalho remoto, antecipação de férias (individual ou coletiva), antecipação de feriados, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, e adiamento do pagamento do FGTS. Já a MP 936, regulariza a redução da jornada de trabalho e salário, suspensão do contrato de trabalho e suporte emergencial.

Adaptação para amenizar os efeitos da crise

Segundo uma estimativa mais recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quase 38% da força de trabalho no planeta, o equivalente a 1,25 bilhão de pessoas, está empregada em setores duramente afetados pela paralisação das atividades em diversos setores, e correm o risco de ficar sem trabalho nos próximos meses. São funcionários de setores como turismo, hotelaria, varejo e indústria. A previsão é de que a pandemia deve desencadear a maior crise no mercado de trabalho desde a Segunda Guerra Mundial.

No âmbito dos negócios, muitos modelos surgirão e tantos outros vão perder a importância. Nesse novo mundo, as empresas precisarão se reinventar e os trabalhadores também. Para muitos segmentos o modelo de trabalho como era antes tende a sofrer transformações ou deixar de existir em alguns casos.

Em relação ao aumento do número de pessoas trabalhando em casa no período pós-pandemia, a advogada Maria Lúcia Benhame, alerta que a situação deve ser pensada com cuidado pelas empresas, pois não é todo empregado que se adapta bem a esse tipo de trabalho. “Com o fim da calamidade, e a imposição do isolamento, novas regras do home office deverão ser implantadas, pois não se trata mais de medida emergencial, mas de escolha da empresa, o que pode gerar novas despesas com infraestrutura para tal trabalho, bem como um treinamento e maiores cuidados relativo à saúde e segurança do trabalho”, comenta.

Ela acredita que as mudanças, por serem novas e terem sido criadas emergencialmente, trouxeram alta carga de insegurança jurídica. “Tribunais decidem de maneira diferente as mesmas situações, outros órgãos interferem nas relações entre empregadores e empregados. E ainda há as relações que não são de emprego como a dos trabalhadores de plataforma que, em alguns setores de atividade, ficaram fragilizadas”, afirma.

Para Maria Lúcia, a contratação intermitente deverá ser uma modalidade adotada pelas empresas como alternativa de amenizar os efeitos causados pela crise. “Trata-se de uma modalidade que se desenvolveu menos que o esperado, mas pode ser que, considerando a lenta retomada da atividade econômica, seja uma alternativa para muitas empresas e empregados”, finaliza.

Matéria completa: Revista EBS

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Benhame - Sociedade de Advogados

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