STF realmente reconhece Covid-19 como acidente de trabalho?

STF realmente reconhece Covid-19 como acidente de trabalho?
13 maio 2020

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) causou uma certa confusão  em relação ao reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional. Muita gente, inclusive boa parte dos portais jornalísticos brasileiros, entendeu que o STF decidiu que o coronavírus passou a ser considerado como acidente de trabalho. Mas, de acordo com um especialista ouvido por LexLatin, não é bem assim.

Para Luís Antônio Mendes, sócio e coordenador da área de Direito Trabalhista do escritório Pinheiro Neto Advogados, a decisão foi mal interpretada. A confusão continua porque o acordão do julgamento (decisão final proferida sobre um processo por tribunal superior, que funciona como paradigma para solucionar casos análogos) ainda não foi publicado. Em entrevista, ele explica o teor da decisão e o que ela impacta para os trabalhadores brasileiros nestes tempos de pandemia.

Matéria completa: LexLatin

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Benhame - Sociedade de Advogados

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