Governo Bolsonaro quer mudar regras sindicais em nova reforma trabalhista

Governo Bolsonaro quer mudar regras sindicais em nova reforma trabalhista
04 set 2019

O objetivo é que membros do Judiciário auxiliem nos estudos de medidas na área de direito do trabalho e segurança jurídica, para que a proposta final tenha o menor volume possível de brechas para questionamentos legais. O governo já fez propostas para alterar normas de segurança e saúde no trabalho e promover uma desburocratização. Também busca ampliar mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que passou por revisão durante o governo Michel Temer (MDB).

Dra Maria Lúcia comenta

“Governo cria o Grupo de Altos Estudos do Trabalho – GAET com intuito de analisar a legislação trabalhista, inclusive a estrutura sindical, composto por magistrados do Trabalho com o objetivo de gerar maior segurança jurídica e evitar brechas; e ainda avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da melhoria da competitividade da economia, da desburocratização e da simplificação de normativos e processos (regras e leis)”.

Espera-se que o grupo ouça toda a sociedade civil. A magistratura, infelizmente, tem muito contato com o que “deu errado”, importante que boas práticas sejam conhecidas, para que o resultado realmente atenda as necessidades de todos os atores da sociedade. 

A alteração da estrutura sindical se impõe há décadas, e exige estudo cuidadoso.

Matéria Completa: GAUCHAZH

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Benhame - Sociedade de Advogados

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