Turma reconhece discriminação em dispensa de empregada diagnosticada com depressão e síndrome do pânico

Turma reconhece discriminação em dispensa de empregada diagnosticada com depressão e síndrome do pânico
29 ago 2019

A Primeira Turma do TRT-MG condenou a Fiat Automóveis a reintegrar no emprego uma trabalhadora que havia sido dispensada sem justa causa após ser diagnosticada com depressão. A empregada também receberá da empresa a remuneração do período entre a data da dispensa e a reintegração e, ainda, indenização por danos morais no valor de 5 mil reais.  No entendimento da Turma, expresso no voto do relator, desembargador Emerson José Alves Lage, a empregada foi dispensada unicamente em razão da doença, tendo sido vítima de dispensa discriminatória, em ofensa a princípios fundamentais da CR/88. Além disso, os julgadores concluíram que a empresa agiu com abuso de poder, ao dispensar a empregada logo após a alta médica e o gozo de férias e ignorar a importância do trabalho para a recuperação da pessoa com doença psiquiátrica. Nesse cenário, a Turma julgou favoravelmente o recurso da empregada, já que o juiz de primeiro grau havia negado os pedidos feitos na ação trabalhista. Ficou registrado que a reintegração era adequada, no caso, tendo em vista que a capacidade de trabalho da empregada já havia sido atestada pela própria empresa, em exame demissional.

   

COMENTÁRIO

O gerenciamento das situações de saúde dos empregados é essencial para evitar ou minimizar riscos. A lei 9025/95 prevê as situações de discriminação, que têm sido estabelecidas por decisões judiciais.

Matéria Completa: TRT MG

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