Artigos


maio

30

2017
A ausência da ultratividade da norma coletiva -impacto na ausência de negociação

A ausência da ultratividade da norma coletiva -impacto na ausência de negociação

Até 2012 vigorava redação da súmula 277 do TST que indicava textualmente que as regras coletivas não integram Nº 277 Sentença normativa. Convenção ou acordo coletivos. Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho I – As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho.  II – Ressalva-se...

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maio

08

2017
Dra. Maria Lucia Benhame em artigo para o jornal Empresas e Negócios – Reforma Trabalhista

Dra. Maria Lucia Benhame em artigo para o jornal Empresas e Negócios – Reforma Trabalhista

A reforma trabalhista trará grandes desafios para ser aprovada, e mesmo depois de sua aprovação esses objetivos continuarão com os autores das  negociações coletivas O principal desafio é a definição do sindicato profissional com quem as empresas deverão negociar. Considerando a necessidade de legitimidade sindical, as empresas devem ficar atentas a esse ponto verificando as categorias diferenciadas e profissionais liberais. De resto, os pontos indicados pela reforma não são tão polêmicos assim, mas gerarão um aumento da representatividade e poder sindical...

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abr

04

2017
Dra. Maria Lucia Benhame identifica ponto de atenção na nova Lei que trata da Terceirização

Dra. Maria Lucia Benhame identifica ponto de atenção na nova Lei que trata da Terceirização

A nova lei que altera o trabalho temporário e trata da terceirização exige para as empresas de prestação de serviços, o registro na Junta Comercial. Talvez porque esse registro exista para as empresas de trabalho temporário. Mas as empresas que podem ser registradas nas Juntas Comerciais são as empresas mercantis, e as empresas de prestação de serviços puras, são sociedade civis sem fins comerciais, e...

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abr

03

2017
TERCEIRIZAÇÃO LEI APROVADA – O QUE MUDA NAS CONTRATAÇÕES?

TERCEIRIZAÇÃO LEI APROVADA – O QUE MUDA NAS CONTRATAÇÕES?

A despeito da intenção do senado em votar o PLC 30, (http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/03/31/sancionada-lei-da-terceirizacao-mas-senado-deve-votar-projeto-alternativo) já está em vigor a lei 13.429/2017, que altera a lei 6019/74, com novas regras para trabalho temporário e terceirização. Mas o que muda efetivamente nas possibilidades de contratação de temporários e de prestação de serviços terceirizados? Em relação ao trabalho temporário, uma nova hipótese de contratação fica deferida em lei. A nova...

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mar

21

2017
A nova lei da gorjeta – Mais um imbróglio jurídico??

A nova lei da gorjeta – Mais um imbróglio jurídico??

Foi publicada lei para regulamentação de gorjetas através da lei 13.419/2017. Segundo justificativa do legislativo uma lei mais explícita melhorando o artigo 457 da CLT seria necessária para clarificar as situações jurídicas atuais, com riscos às empresas. A fundamentação considera as decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem como verba salarial os valores recebidos de gorjetas, seja por força de cobrança obrigatória pelo empregador, seja...

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fev

22

2017
Sabia que carnaval não é feriado?

Sabia que carnaval não é feriado?

O Brasil é conhecido no mundo inteiro como país do Carnaval e não é à toa que é o período mais aguardado pela maioria dos brasileiros, seja pela festa ou pelos dias de folga. Normalmente folga-se do sábado até a terça-feira com retorno ao trabalho somente na quarta-feira de cinzas após o meio dia. Mas o que poucas pessoas sabem é que de acordo com...

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fev

08

2017
Reforma Trabalhista – Por Dra. Maria Lúcia Benhame

Reforma Trabalhista – Por Dra. Maria Lúcia Benhame

O principal desafio é a definição do sindicato profissional com quem as empresas deverão negociar. Considerando a necessidade de legitimidade sindical, as empresas devem ficar atentas a esse ponto verificando as categorias diferenciadas e profissionais liberais. De resto, os pontos indicados pela reforma não são tão polêmicos assim, mas gerarão um  aumento da representatividade e poder sindical nas empresas com mais de 200 empregados, que...

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jan

17

2017
O projeto de lei 6787/16 “Reforma Trabalhista” e o trabalho temporário – confusão à vista

O projeto de lei 6787/16 “Reforma Trabalhista” e o trabalho temporário – confusão à vista

Dentre os assuntos tratados no PL da reforma trabalhista está uma alteração profunda do trabalho temporário, que traz confusão jurídica  com redação que não é objetiva, para dizer o mínimo. Assim, a sutil, mas profunda mudança parece surgir na alteração do artigo 2º da lei de trabalho temporário, ao definir que o trabalho temporário como o “prestado por pessoa física a empresa de trabalho temporário...

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jan

04

2017
2017 trará o prometido o prometido “Negociado X Legislado”? E se trouxer, negociar com quem?

2017 trará o prometido o prometido “Negociado X Legislado”? E se trouxer, negociar com quem?

O ano de 2017 promete grandes discussões na área trabalhista tanto individual como sindical.   As propostas apresentadas pelo governo trariam a facilitação da modernização da CLT, considerada uma norma desatualizada por muitos.   E é, ainda que não em toda sua essência.  É quando não regula o trabalho nas suas formas mais modernas – como o trabalho intelectual, de área de informática, criação e...

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