Artigos


abr

03

2017
TERCEIRIZAÇÃO LEI APROVADA – O QUE MUDA NAS CONTRATAÇÕES?

TERCEIRIZAÇÃO LEI APROVADA – O QUE MUDA NAS CONTRATAÇÕES?

A despeito da intenção do senado em votar o PLC 30, (http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/03/31/sancionada-lei-da-terceirizacao-mas-senado-deve-votar-projeto-alternativo) já está em vigor a lei 13.429/2017, que altera a lei 6019/74, com novas regras para trabalho temporário e terceirização. Mas o que muda efetivamente nas possibilidades de contratação de temporários e de prestação de serviços terceirizados? Em relação ao trabalho temporário, uma nova hipótese de contratação fica deferida em lei. A nova...

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mar

21

2017
A nova lei da gorjeta – Mais um imbróglio jurídico??

A nova lei da gorjeta – Mais um imbróglio jurídico??

Foi publicada lei para regulamentação de gorjetas através da lei 13.419/2017. Segundo justificativa do legislativo uma lei mais explícita melhorando o artigo 457 da CLT seria necessária para clarificar as situações jurídicas atuais, com riscos às empresas. A fundamentação considera as decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem como verba salarial os valores recebidos de gorjetas, seja por força de cobrança obrigatória pelo empregador, seja...

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fev

22

2017
Sabia que carnaval não é feriado?

Sabia que carnaval não é feriado?

O Brasil é conhecido no mundo inteiro como país do Carnaval e não é à toa que é o período mais aguardado pela maioria dos brasileiros, seja pela festa ou pelos dias de folga. Normalmente folga-se do sábado até a terça-feira com retorno ao trabalho somente na quarta-feira de cinzas após o meio dia. Mas o que poucas pessoas sabem é que de acordo com...

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fev

08

2017
Reforma Trabalhista – Por Dra. Maria Lúcia Benhame

Reforma Trabalhista – Por Dra. Maria Lúcia Benhame

O principal desafio é a definição do sindicato profissional com quem as empresas deverão negociar. Considerando a necessidade de legitimidade sindical, as empresas devem ficar atentas a esse ponto verificando as categorias diferenciadas e profissionais liberais. De resto, os pontos indicados pela reforma não são tão polêmicos assim, mas gerarão um  aumento da representatividade e poder sindical nas empresas com mais de 200 empregados, que...

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jan

17

2017
O projeto de lei 6787/16 “Reforma Trabalhista” e o trabalho temporário – confusão à vista

O projeto de lei 6787/16 “Reforma Trabalhista” e o trabalho temporário – confusão à vista

Dentre os assuntos tratados no PL da reforma trabalhista está uma alteração profunda do trabalho temporário, que traz confusão jurídica  com redação que não é objetiva, para dizer o mínimo. Assim, a sutil, mas profunda mudança parece surgir na alteração do artigo 2º da lei de trabalho temporário, ao definir que o trabalho temporário como o “prestado por pessoa física a empresa de trabalho temporário...

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jan

04

2017
2017 trará o prometido o prometido “Negociado X Legislado”? E se trouxer, negociar com quem?

2017 trará o prometido o prometido “Negociado X Legislado”? E se trouxer, negociar com quem?

O ano de 2017 promete grandes discussões na área trabalhista tanto individual como sindical.   As propostas apresentadas pelo governo trariam a facilitação da modernização da CLT, considerada uma norma desatualizada por muitos.   E é, ainda que não em toda sua essência.  É quando não regula o trabalho nas suas formas mais modernas – como o trabalho intelectual, de área de informática, criação e...

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out

24

2016
A implantação de planos de benefícios flexíveis: riscos e procedimentos

A implantação de planos de benefícios flexíveis: riscos e procedimentos

  Empresas estão descobrindo os planos de benefícios flexíveis como forma de retenção de talentos e gestão de custos.   Nesse sistema o empregado pode optar, dentro de critérios determinados pela empresa, por quais benefícios quer receber e em que valores-teto.   Alguns empregados por vezes, quando são admitidos possuem outro Plano de Assistência Médica (privado) e fazem a opção de não querer o Plano...

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