Dicas Contratuais


maio

09

2018
Dra. Maria Lucia em artigo ao site Consultor Jurídico fala sobre contrato de empregado hipersuficiente

Dra. Maria Lucia em artigo ao site Consultor Jurídico fala sobre contrato de empregado hipersuficiente

Contrato de empregado hipersuficiente deve ter controle jurisdicional Por Maria Lucia Benhame A dita reforma trabalhista trouxe como “inovação” no Direito do Trabalho a figura do hipersuficiente, que, no dizer da lei é o empregado que recebe salário superior ao dobro do teto do benefício previdenciário e tem curso superior completo (artigo 444,  parágrafo único CLT). De acordo com a nova redação da lei, o acordo...

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