Benhame


jul

30

2019
Texto da MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhador de bater ponto

Texto da MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhador de bater ponto

MP (medida provisória) da Liberdade Econômica dispensa trabalhadores de todas as categorias de bater cartão. Relatório aprovado em comissão mista do Congresso autoriza o chamado registro de ponto por exceção. Pelo modelo, um funcionário de qualquer empresa poderá fazer acordo individual com empregador para não bater ponto. Sendo assim, ele poderá chegar ao trabalho, cumprir todo o expediente e ir embora sem fazer nenhuma anotação....

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jul

30

2019
JT reconhece vínculo empregatício de vendedor contratado por 10 anos como representante comercial

JT reconhece vínculo empregatício de vendedor contratado por 10 anos como representante comercial

Acórdão da 2ª Turma do TRT-MG reconheceu, por maioria de votos, o vínculo empregatício entre uma empresa distribuidora do segmento atacadista brasileiro e um trabalhador que foi contratado como representante comercial autônomo, mas exercia, há 10 anos, a função de vendedor. Segundo o trabalhador, a contratação foi a forma que a empresa encontrou para sonegar o vínculo de emprego, fraudando normas trabalhistas. Comentário A terceirização...

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jul

30

2019
Governo moderniza Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho

Governo moderniza Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho

O Governo Federal lançou nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, um amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro. Foram anunciadas a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. As medidas vão garantir a segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, capazes de estimular a economia...

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jul

24

2019
Montadora pagará horas extras por intervalo no início da jornada

Montadora pagará horas extras por intervalo no início da jornada

A Volkswagem do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. terá de pagar o equivalente a uma hora extra a um preparador de carroceria que tinha de usufruir do intervalo para descanso e alimentação no início da jornada. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a concessão nessa circunstância equivale à supressão do intervalo. O juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo...

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jul

24

2019
Mudança nas condições de saque do FGTS

Mudança nas condições de saque do FGTS

A autorização do saque de contas ativas e inativas pode ser proposta pelo presidente Jair Bolsonaro através de uma Medida Provisória (MP), que tem efeitos imediatos, e validade de até 120 dias para tramitação no Congresso. Mas para implementar o fim do saque automático do FGTS nas demissões sem justa causa e dar uma nova destinação da multa de 40% paga pelos empregadores nas demissões...

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jul

24

2019
MP 881 – Resumo sobre alterações

MP 881 – Resumo sobre alterações

A MP 881 E A ALTERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO GRUPO DE EMPRESAS – IMPLICAÇÕES JURÍDICAS A MP 881 traz alteração do § 2º do artigo 2º da CLT, que pode trazer implicações no gerenciamento de empregados dos grupos econômicos, que não estão sendo percebidos. À primeira vista, parece que o texto traz uma tentativa de tirar a responsabilidade de empresas de um mesmo grupo...

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jul

18

2019

Medida provisória muda CLT, mas advogados dizem que não é nova reforma trabalhista – Matéria Jornal EXTRA com participação da Dra. Maria Lucia

Entre os pontos mais importantes que serão alterados está a liberação do trabalho aos domingos para todas as categorias e atividades, prevendo a compensação dessa jornada, com folga ou pagamento em dobro. Alem disso, estão previstas a extinção da obrigatoriedade de criação de Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) para micro e pequenas empresas e a instituição da carteira de trabalho eletrônica, com informações...

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jul

18

2019

Alterações pretendidas pelo PLC 17/2019 – Resumo LinkedIn

Tabela com resumo sobre as principais alterações pretendidas pelo PLC 17/2019- (da MP 881). A análise é breve e superficial, mas indica que não há grandes alterações de fundo, ainda que haja a universalização do trabalho aos domingos e feriados e alguns pontos que podem ser polêmicos. De salutar, o desenvolvimento da esfera administrativa, permitindo recursos com viabilidade de revisão, desafogando o Judiciário das ações declaratórias...

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jul

18

2019

Melhorias no site e novo formato da Newsletter

A nossa newsletter está de cara nova! Novo layout. Simples, direto e elegante. E não é só isso. Com a adição do plugin para armazenamento de cookies e adição da ferramenta de acessibilidade, sua navegação está agora mais segura e inclusiva. No processo de adequação e melhora de nosso website, a nossa Newsletter também está atualizada. Mais intuitiva e direto ao ponto para que você...

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jun

26

2019
MP do boleto sindical deve cair, e governo já prevê projeto de lei

MP do boleto sindical deve cair, e governo já prevê projeto de lei

Opinião Comentário: queda da MP 873 exigirá cuidado redobrado das empresas, uma vez que a previa e expressa autorização do trabalhador deverá ser exigida para desconto em folha de eventual contribuição, pois esta prevista na redação atual da CLT, tanto para a contribuição sindical como para toda e qualquer contribuição. Matéria SÃO PAULO A MP (medida provisória) que institui a cobrança de contribuição sindical por boleto deverá...

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