Por Benhame - Sociedade de Advogados
Para ministros, guardas-municipais celetistas prestam serviço essencial que não pode ser interrompido. Guardas-municipais, mesmo que celetistas, prestam serviço de segurança pública e, por isso, a greve da categoria não é de competência da Justiça do Trabalho. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao negar pedido de uma entidade em processo envolvendo paralisação organizada em São Bernardo do Campo (SP). O recurso...
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O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, apresentou também informações sobre Observatórios que divulgarão dados sobre trabalho escravo e acidentes e doenças laborais e buscou fortalecer a cooperação internacional entre as instituições Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e o assessor internacional do MPT, Thiago Gurjão, participaram de reunião com o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Rider, e com a diretora...
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Com prazo de validade Proposta amplia para quatro meses o trabalho temporário, equipara os direitos do empregado e permite a contratação direta pelas empresas Na reforma trabalhista proposta pelo governo federal está também uma séria de mudanças nas regras para contratar funcionários temporários. Entre as alterações estão o alongamento do prazo de 90 para 120 dias; a equiparação dos direitos do temporário com os...
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Em debate promovido pela OAB SP, a advogada trabalhista sindical militante e membro da Comissão de Direito Sindical da OAB SP, Dra. Maria Lucia Benhame e o Juiz Titular da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr. Homero Batista Matheus da Silva, falam sobre os Aspectos controvertidos da terceirização irrestrita. Dia 08 de maio (segunda-feira) às 9 horas. Plenário dos Conselheiros Praça da Sé,...
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A terceirização ampla, festejada por empresários com a entrada em vigor da lei 13.429, pode aumentar o volume de ações sobre o tema na Justiça. A opinião é do professor de relações sociais e trabalhistas do UDF (Centro Universitário do Distrito Federal), Ricardo Pereira, de juristas e outros especialistas ouvidos pelo Agora. Para Pereira, a omissão no texto da lei em relação à terceirização das...
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Em entrevista para a Rádio Jovem Pan News, Dra Maria Lucia Benhame, especialista em direito do trabalho, fala sobre as novas regras para trabalho temporário e terceirização.
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Especialista em direito do trabalho, Dra Maria Lucia Benhame, fala sobre o projeto aprovado na última semana pela câmara dos deputados, que permite a terceirização de todas as atividades em empresas privadas e no setor público em entrevista para a rádio Jovem Pan.
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A gorjeta paga ao garçom no restaurante vai ter uma série de regras. A cobrança e a divisão das gorjetas estão regulamentadas numa lei sancionada pelo presidente Michel Temer e que foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. O texto foi aprovado recentemente pelo Senado (PLC 57/2010). Parte do dinheiro pago pelos clientes deve ser usada pelos bares e restaurantes para a...
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Em entrevista ao programa ‘Entre Nós’ com o colunista Eduardo Moreira, da Tv Estadão, Dra. Maria Lucia Benhame fala sobre legislação trabalhista no Brasil e no mundo e comenta a reforma proposta pelo governo do presidente Michel Temer.
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Dra. Maria Lucia Benhame, advogada e especialista em direito do trabalho, esclarece dúvidas aos ouvintes da Rádio 9 de Julho, em entrevista sobre reforma trabalhista.
