O presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias o prazo de validade de cinco medidas provisórias (MPs). Entre elas, a MP 946/2020, que libera saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ampliação dos prazos das MPs foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8). Editada no dia 7 de abril, a MP 946...
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou na manhã desta terça-feira (9) que o governo vai prorrogar por dois meses o pagamento do auxílio emergencial. Porém, ainda não ficou claro se o valor do auxílio será mantido ou se haverá uma redução. Na última sexta-feira (5), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo prevê pagar duas parcelas extras de R$...
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Em nova reunião aberta da APRES ocorrida em 05/06/2020 foi discutida a temática da retomada de atividades e a questão da segurança e saúde no trabalho e o papel do sindicato nessa situação. Os convidados Dr. José Eduardo Milori Cosentino, Médico Psiquiatra Perito do TRT 2ª Região, e Dr. Alexandre Albuquerque Costa Cardoso, Médico do Trabalho Especialista em implantação de projetos de saúde ocupacional, discutem...
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Do dia 12 a 14 de Agosto acontecerá o X Congresso (virtual) Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, e contará com a presença da Dra. Maria Lucia falando sobre “Novos marcos da representatividade sindical no Brasil”. Os ingressos podem ser adquiridos aqui. Confira a programação abaixo:
A pandemia provocada pelo Covid-19 está impactando diretamente na Justiça do Trabalho. A judicialização dos valores relacionados a verbas rescisórias durante a crise sanitária, por exemplo, alcançaram a cifra de R$ 1 bilhão. Os dados pertencem ao Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho, realizado pelo site Consultor Jurídico, em conjunto com as empresas Datalawyer e FintedLab. Segundo dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho), apesar...
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Dra. Maria Lucia convida para a reunião aberta da APRES, que acontecerá no dia 05 de Junho, às 17h. O tema a ser discutido será “Retomada das atividades: Saúde e segurança do trabalho e a atuação dos sindicatos”. O meet será feito através do QR code na imagem abaixo.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) causou uma certa confusão em relação ao reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional. Muita gente, inclusive boa parte dos portais jornalísticos brasileiros, entendeu que o STF decidiu que o coronavírus passou a ser considerado como acidente de trabalho. Mas, de acordo com um especialista ouvido por LexLatin, não é bem assim. Para Luís Antônio Mendes, sócio e coordenador...
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O presidente Jair Bolsonaro incluiu nesta segunda-feira (11) as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de “serviços essenciais”. Isso significa que, no entendimento do governo federal, as atividades podem ser mantidas mesmo durante a pandemia do coronavírus. O decreto foi publicado em uma edição extra do “Diário Oficial da União” no fim da tarde. Com essa inclusão, o número de atividades consideradas...
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Lançamento do eBook “CORONAVÍRUS e os Impactos Trabalhistas” onde a Dra. Maria Lucia responde perguntas sobre a responsabilidade pré contratual nas admissões de empregados na fronteira do momento de pandemia. O eBook pode ser adquirido aqui.
O COVID-19 levantou o véu das fragilidades da estrutura Sindical Brasileira? diálogo social é possível em nosso cenário? INSCRIÇÃO REUNIÃO VIRTUAL APRES 08 DE MAIO 2020 – 9:00 – 11:00 O evento é gratuito e online. O link para participação será enviado um dia antes, 07/05/2020, por isso é importante checar a caixa de spam e informar um e-mail válido e ativo. Clique aqui para...
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