Por Benhame - Sociedade de Advogados
Essa situação nos mostra a necessidade urgente de alteração da Constituição Federal de maneira a gerar verdadeira liberdade sindical no Brasil, permitindo toda e qualquer forma de associação sindical de empregados, trabalhadores de qualquer natureza e mesmo empresas, de forma a gerar uma plena liberdade negocial, o que, com certeza, fortalecerá o sindicalismo brasileiro, hoje pulverizado em milhares de entidades sindicais, muitas não representativas. Confira...
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Confira parte do artigo a seguir, Em breve será publicado na íntegra.
Por Benhame - Sociedade de Advogados
Trabalhador que não foi contratado após ser comprovada a promessa de emprego tem direito a indenização. Esse foi o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao aumentar para R$ 20 mil a reparação por danos morais a um trabalhador que pediu demissão no emprego anterior, porém não foi contratado na nova empresa. Conforme o relatório da desembargadora Lucia Ehrenbrink,...
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Ainda que em outros países, esse tipo de programa possa ser usual, no Brasil, a situação é muito delicada e deve ser examinada sob diferentes regras, considerando as leis brasileiras que regem o contrato de trabalho, a aposentadoria compulsória e a proteção aos idosos. E mais do que isso, a jurisprudência sobre esse assunto. LEI BRASILEIRA E JURISPRUDÊNCIA O sistema de direito brasileiro aceita a...
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Indenizações por dano moral trabalhista devem obedecer ao princípio da razoabilidade. Por isso a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou uma indenização de R$ 3,9 mil para R$ 20 mil. A quantia será paga por uma empresa de telemarketing a uma empregada que foi difamada e vítima de boatos na companhia, sem que os gestores tenham tentado resolver a situação. De acordo com...
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Trabalhador coagido a virar sócio minoritário de empresa, sob pena de perder o emprego, não deve responder pelas dívidas judiciais do empreendimento. Com esse entendimento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve o desbloqueio dos bens de um homem que figurava como réu em uma execução trabalhista na cidade de Itajaí. A ação que desencadeou a execução judicial foi...
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A Corte Europeia de Direitos Humanos, em passado recente, condenou os governos da Alemanha e de Moldova a indenizarem cidadãos que sofreram retaliações após exporem fatos de interesse público. Na Alemanha, a enfermeira Grigitte Heinisch alertou sobre o inadequado tratamento fornecido pela empresa contratada pela cidade de Berlim para cuidar das pessoas idosas. Por sua vez, em Moldova, o Iacob Guja foi demitido do serviço público após relatar...
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A partir de 11 de novembro de 2017, não integra a base de cálculo, para fins de incidência das contribuições previdenciárias, o prêmio decorrente de liberalidade concedida pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. No período compreendido entre 14 de novembro...
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Colegiado reformou sentença que havia homologado acordo apenas parcialmente. O ato homologatório não pode interferir ou modificar conteúdo de transação extrajudicial, pois ele é uno e indivisível. O magistrado, portanto, deve se limitar à realização do exame externo do ato, e na falta de vícios e causas de invalidade, homologar o negócio jurídico tal como apresentado. Assim entendeu a 17ª turma do TRT da 2ª...
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Manifestação prevista para esta segunda-feira foi cancelada até a realização de reunião com os funcionários da companhia SÃO PAULO — A paralisação de funcionários da Avianca Brasil programada para as 6h desta segunda-feira foi suspensa. Uma reunião está marcada para logo mais à tarde na sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), em São Paulo, para definir o rumo do movimento grevista. Na sexta-feira, cerca...
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