O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou recentemente, através do julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPC) 324, a legalidade da terceirização de serviços para a atividade-fim. No entendimento da corte, a terceirização do trabalho não precariza direitos trabalhistas. Conforme o novo entendimento, o princípio constitucional da livre concorrência não admite que se imponham às organizações restrições quanto à forma de contratação de seus...
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PLATAFORMA FEMIJURIS ABRIRÁ O RELATÓRIO DA PESQUISA “MULHERES NO DIREITO – DESAFIOS PROFISSIONAIS” EM EVENTO VOLTADO PARA REFLEXÃO SOBRE INDICATIVOS DE SATISFAÇÃO PROFISSIONAL DAS ADVOGADAS. A Rede Femijuris, plataforma criada para fortalecer o protagonismo da mulher no exercício da advocacia, no intuito de diminuir a desigualdade de gênero, junto com a Consultoria NOZ – Pesquisa e Inteligência, realizaram a pesquisa “Mulheres no Direito –...
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De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho (Rais), há mais de 418 mil brasileiros com deficiência empregados, segundo o levantamento de 2016. Esse total, entretanto, representa menos de 1%, quando comparado ao total da população sem deficiência empregada. A advogada trabalhista Maria Lucia Benhame afirma que o tema Lei de Cotas ainda é um tabu, mesmo para os ativistas. Com mais de 30 anos de experiência...
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Com cenário incerto por conta da eleição leva mais varejistas a deixarem contratações para dezembro. Mais empresas vão deixar para o último mês do ano a contratação de temporários, diante das incertezas na economia causadas pela turbulência eleitoral. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), tradicionalmente, o mês de dezembro concentra de 10% a 15% do reforço no quadro de funcionários para as vendas de...
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Para a advogada Maria Lúcia Benhame, a reforma trabalhista perdeu a chance de aproximar a legislação da nova realidade: —Situações que existem hoje não se encaixam nos moldes da lei. A reforma devia ter olhado para essas profissões novas ou para os casos mais antigos que se acumulam nos tribunais, como o de representantes comerciais. Confira abaixo mais informações na matéria abaixo.
Dra. Maria Lucia Benhame será uma das Debatedoras do 4º Painel do ‘’Seminário IPOJUR sobre Direito Sindical’’, abordando o tema “Controle Judicial”. O evento será realizado no dia 27/09/2018, com credenciamento a partir das 08:00h, painéis das 09:00h às 18:30h, no Espaço Fit Eventos – Rua Peixoto Gomide, 282, Cerqueira César, São Paulo/SP. Mais informações, acesse: www.ipojur.com.br/eventos
Em 1988 os sócios do escritório ”Benhame Sociedade de Advogados” iniciaram uma parceira de pai e filha assessorando empresas nas áreas civil e trabalhista. Em 1998, o escritório assumiu a roupagem jurídica tornando-se uma sociedade de advogados., sem no entanto, perder a pessoalidade no trato com o cliente. Escritório boutique, especializado na assessoria empresarial, por sócios que desde o nascedouro do escritório conhecem a realidade...
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Será um dia de profundos debates sobre o Direito Sindical. E o evento agora conta com apoio do SINSA e está dando desconto de 30% para associados. Portanto segue o link para inscrição na descrição do post. O IPOJUR convida para o ‘’Seminário sobre Direito Sindical’’, a ser realizado no dia 27/09/2018, credenciamento das 08:00h às 09:00h, painéis das 09:00h às 18:00h, no Espaço Fit Eventos –...
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A advogada trabalhista, Dra. Maria Lúcia Benhame, fala sobre a fixação do banco de horas anual e os três tipos de banco de horas de acordo com a nova legislação brasileira. Até o próximo vídeo.
O artigo falando sobre “O Contrato do Hipersuficiente e a Cláusula de não Concorrência, da Dra. Maria Lucia Benhame”, é mais uma vez tema em outro veículo de comunicação conceituado no setor jurídico, dessa vez o artigo fez parte da Revista LTR na seção Suplemento Trabalhista. Confira no link a seguir o artigo completo. benhame.adv.br/Normal-Tra-039-18.pdf
