Benhame


fev

04

2020
Rombo da Previdência, que inclui militares e servidores federais, bate recorde e chega a R$ 318 bi em 2019

Rombo da Previdência, que inclui militares e servidores federais, bate recorde e chega a R$ 318 bi em 2019

BRASÍLIA – Os regimes de Previdência do país fecharam 2019 com um rombo total de R$ 318,4 bilhões, alta de 10% em relação ao ano anterior, quando o déficit havia ficado em R$ 289,4 bilhões. O montante corresponde à soma dos resultados registrados nos sistemas de aposentadorias de trabalhadores do setor privado, servidores públicos e militares. O número é o maior da série histórica. Os dados consolidados foram divulgados nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional....

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jan

30

2020
Proposta reduz jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas

Proposta reduz jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro. A redução terá prazo de dez anos para se concretizar. O texto, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados. Com a medida, o parlamentar espera atacar o desemprego no País. “Em vários países, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial tem...

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jan

30

2020
Pensando na folia? Entenda se o carnaval é feriado ou não e tire dúvidas

Pensando na folia? Entenda se o carnaval é feriado ou não e tire dúvidas

Os dias de folia se aproximam, porém, o carnaval não é considerado feriado nacional. Uma das principais festas do calendário brasileiro só poderá ser considerada feriado se estiver previsto em lei estadual ou municipal. Em Uberaba, a data é facultativa. Este ano, o Carnaval começa no dia 21 de fevereiro, sexta-feira. Os bancos, por exemplo, não abrem nesses dias e só reabrem às 12h da...

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jan

30

2020
PGR questiona regras que alteram a competência do Ministério Público do Trabalho

PGR questiona regras que alteram a competência do Ministério Público do Trabalho

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6306, com pedido de liminar, contra dois artigos da Medida Provisória (MP) 905/2019 (que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo) que tratam da destinação de valores de multas e penalidades aplicadas em ações e procedimentos da competência do Ministério Público do Trabalho (MPT) e limitam...

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dez

13

2019
Ação de auditores fiscais contra Reforma da Previdência terá rito abreviado

Ação de auditores fiscais contra Reforma da Previdência terá rito abreviado

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6271, ajuizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) contra dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). A providência autoriza o julgamento da ação diretamente no mérito pelo Plenário, sem prévia análise do pedido...

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dez

13

2019
LEI Nº 13.932, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

LEI Nº 13.932, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis n os 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de...

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dez

13

2019
Nova Previdência pode dobrar custos

Nova Previdência pode dobrar custos

O impacto da nova Previdência vai muito além do maior tempo de contribuição para as pessoas físicas. As empresas patrocinadoras de fundos de pensão, por exemplo, vão ter uma ampliação de gastos de até 100% com os funcionários, quando comparado com o regime anterior. Além disso, a nova realidade de taxas baixas vai exigir que os beneficiários até dobrem os esforços de acumulação para conseguir...

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dez

03

2019
PEC garante estabilidade para gestante com qualquer tipo de vínculo empregatício

PEC garante estabilidade para gestante com qualquer tipo de vínculo empregatício

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 163/19 garante estabilidade no emprego para a empregada gestante, qualquer que seja a modalidade de vínculo empregatício – inclusive para cargo em comissão – desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Apresentada pelo deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Hoje, a Constituição já veda a dispensa arbitrária ou...

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dez

03

2019
Governo desobriga empresa de cumprir cota para trabalhador com deficiência

Governo desobriga empresa de cumprir cota para trabalhador com deficiência

O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cota para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.159/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. Estão sujeitas às regras empresas que têm cem ou mais funcionários. Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência,...

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