Notícias


maio

30

2017
Justiça do Trabalho não deve julgar greve de guarda-municipal celetista, diz STF

Justiça do Trabalho não deve julgar greve de guarda-municipal celetista, diz STF

Para ministros, guardas-municipais celetistas prestam serviço essencial que não pode ser interrompido.    Guardas-municipais, mesmo que celetistas, prestam serviço de segurança pública e, por isso, a greve da categoria não é de competência da Justiça do Trabalho. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao negar pedido de uma entidade em processo envolvendo paralisação organizada em São Bernardo do Campo (SP).   O recurso...

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maio

26

2017
Reforma trabalhista viola convenções, diz MPT ao diretor-geral da OIT

Reforma trabalhista viola convenções, diz MPT ao diretor-geral da OIT

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, apresentou também informações sobre Observatórios que divulgarão dados sobre trabalho escravo e acidentes e doenças laborais e buscou fortalecer a cooperação internacional entre as instituições Brasília –  O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e o assessor internacional do MPT, Thiago Gurjão, participaram de reunião com o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Rider,  e com a diretora...

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abr

25

2017
A lei aprovada em março não é clara sobre terceirizar ou não a atividade-fim; discussão vai à Justiça

A lei aprovada em março não é clara sobre terceirizar ou não a atividade-fim; discussão vai à Justiça

A terceirização ampla, festejada por empresários com a entrada em vigor da lei 13.429, pode aumentar o volume de ações sobre o tema na Justiça. A opinião é do professor de relações sociais e trabalhistas do UDF (Centro Universitário do Distrito Federal), Ricardo Pereira, de juristas e outros especialistas ouvidos pelo Agora. Para Pereira, a omissão no texto da lei em relação à terceirização das...

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mar

21

2017
Lei que regulamenta as gorjetas para garçons é publicada no Diário Oficial

Lei que regulamenta as gorjetas para garçons é publicada no Diário Oficial

A gorjeta paga ao garçom no restaurante vai ter uma série de regras. A cobrança e a divisão das gorjetas estão regulamentadas numa lei sancionada pelo presidente Michel Temer e que foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. O texto foi aprovado recentemente pelo Senado (PLC 57/2010). Parte do dinheiro pago pelos clientes deve ser usada pelos bares e restaurantes para a...

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