Notícias


ago

13

2019
TST reconhece validade de contratação de trabalho intermitente

TST reconhece validade de contratação de trabalho intermitente

Os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram em favor de uma empresa varejista questionada na Justiça por contratação de funcionários em regime intermitente. Esta foi a primeira vez que o TST derrubou uma decisão contrária à modalidade estabelecida pela reforma trabalhista de 2017. O modelo de contrato permite a prestação de serviços com carteira assinada conforme a demanda do empregador....

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ago

13

2019
Itaú Unibanco, Caixa e Banco do Brasil abrem plano de demissão voluntária; Furnas deve ser a próxima.

Itaú Unibanco, Caixa e Banco do Brasil abrem plano de demissão voluntária; Furnas deve ser a próxima.

RIO — O Plano de Demissão Voluntária é uma forma de reduzir o quadro de funcionários, podendo ser motivado por diversos fatores, como fusão entre empresas, reestruturação, renovação do quadro de funcionários, mudança de local da sede e filiais da empresa e crise econômica.   O Itaú Unibanco , por exemplo, afirma ter tomado  a decisão para adequar suas estruturas ao processo de digitalização e...

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ago

07

2019
Proposta insere em lei multa para empresa que deixa de contratar pessoa com deficiência

Proposta insere em lei multa para empresa que deixa de contratar pessoa com deficiência

O Projeto de Lei 3504/2019 prevê multas para empresas que deixarem de preencher um mínimo de vagas com pessoas com deficiência ou reabilitadas. O dinheiro dessas multas poderá ser destinado a entidades que prestam assistência a pessoas com deficiência. O texto insere dispositivos na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) e na Lei do Seguro-Desemprego (Lei 7.998/90).   COMENTÁRIO O PL apenas insere...

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ago

07

2019
Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização do eSocial

Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização do eSocial

A Nota Técnica 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A v.2.5 (rev) do leiaute é produto do trabalho de simplificação e modernização do eSocial e foi criada como uma primeira fase no processo, conforme divulgado. Diversas alterações que serão implementadas no novo sistema já serão implantadas desde logo, antecipando as mudanças.   Como premissa, está a preservação da estrutura atual, com...

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ago

07

2019
2º Evento do Grupo de Estudo de Direito Sindical

2º Evento do Grupo de Estudo de Direito Sindical

Dando continuidade aos estudos da estrutura sindical no Brasil e no exterior, o GDS vai promover, em 28 de agosto, o segundo evento onde a discussão envolverá a validade dos instrumentos coletivos frente à legislação e a forma de controle externo desses acordos.    Dessa vez, o ingresso solidário – 1 pacote pequeno de sulfite e uma caixa pequena de lápis de cor, canetinha ou...

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jul

30

2019
Texto da MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhador de bater ponto

Texto da MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhador de bater ponto

MP (medida provisória) da Liberdade Econômica dispensa trabalhadores de todas as categorias de bater cartão. Relatório aprovado em comissão mista do Congresso autoriza o chamado registro de ponto por exceção. Pelo modelo, um funcionário de qualquer empresa poderá fazer acordo individual com empregador para não bater ponto. Sendo assim, ele poderá chegar ao trabalho, cumprir todo o expediente e ir embora sem fazer nenhuma anotação....

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jul

30

2019
JT reconhece vínculo empregatício de vendedor contratado por 10 anos como representante comercial

JT reconhece vínculo empregatício de vendedor contratado por 10 anos como representante comercial

Acórdão da 2ª Turma do TRT-MG reconheceu, por maioria de votos, o vínculo empregatício entre uma empresa distribuidora do segmento atacadista brasileiro e um trabalhador que foi contratado como representante comercial autônomo, mas exercia, há 10 anos, a função de vendedor. Segundo o trabalhador, a contratação foi a forma que a empresa encontrou para sonegar o vínculo de emprego, fraudando normas trabalhistas. Comentário A terceirização...

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jul

30

2019
Governo moderniza Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho

Governo moderniza Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho

O Governo Federal lançou nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, um amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro. Foram anunciadas a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. As medidas vão garantir a segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, capazes de estimular a economia...

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jul

24

2019
Montadora pagará horas extras por intervalo no início da jornada

Montadora pagará horas extras por intervalo no início da jornada

A Volkswagem do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. terá de pagar o equivalente a uma hora extra a um preparador de carroceria que tinha de usufruir do intervalo para descanso e alimentação no início da jornada. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a concessão nessa circunstância equivale à supressão do intervalo. O juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo...

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jul

24

2019
Mudança nas condições de saque do FGTS

Mudança nas condições de saque do FGTS

A autorização do saque de contas ativas e inativas pode ser proposta pelo presidente Jair Bolsonaro através de uma Medida Provisória (MP), que tem efeitos imediatos, e validade de até 120 dias para tramitação no Congresso. Mas para implementar o fim do saque automático do FGTS nas demissões sem justa causa e dar uma nova destinação da multa de 40% paga pelos empregadores nas demissões...

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